Como consultar seus processos na Justiça

1Onde os processos ficam publicados

Cada processo tramita em um tribunal: Justiça Estadual (TJ), Federal (TRF), do Trabalho (TRT), Eleitoral ou os tribunais superiores. Cada um tem o seu próprio site de consulta, e os sistemas mais comuns são e-SAJ, PJe e Eproc.

Se você não sabe qual é o tribunal, o próprio número do processo mostra (veja o passo 2).

2Consultar pelo número do processo

É o jeito mais rápido e seguro. O número segue um padrão nacional de 20 dígitos:

0000000-00.0000.0.00.0000

• Os 4 dígitos do ano mostram quando foi aberto.
• O dígito após o ano indica o ramo da Justiça.
• Os 2 seguintes indicam o tribunal.

Com isso, entre no site do tribunal, cole o número e veja as movimentações.

3Consultar sem o número: por nome ou CPF

Muitos tribunais permitem buscar pelo nome da parte, pelo CPF/CNPJ ou pelo número da OAB do advogado. Funciona, mas tem limites:

• Cada tribunal tem sua busca, então é preciso repetir em vários.
• Homônimos geram resultados que não são seus.
• Processos em segredo de justiça só aparecem para as partes e advogados.

4Como entender o andamento

As movimentações usam termos técnicos. Os mais comuns:

• Concluso: o juiz está analisando.
• Citação: a outra parte foi avisada do processo.
• Sentença: o juiz decidiu em primeira instância.
• Trânsito em julgado: não cabe mais recurso.

Para decisões, prazos e recursos, fale com um advogado: o site só mostra a informação, não dá orientação jurídica.